O NEPPOS, criado em 1987, teve papel decisivo, premido pelo imperativo de atender aos chamados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea), para ajudar a elaborar um Anteprojeto de lei regulamentadora da assistência social prevista na Constituição - já que tanto o Executivo Federal quanto o Legislativo não se movimentavam nesse sentido - o NEPPOS não poderia fazer-se de rogado. Foi dessa articulação institucional que nasceu a primeira proposta de regulamentação da assistência social, cuja história é trazida a público, com autenticidade e rigor analítico, por Ivanete Boschetti.

Conflitos de Interesses e a Regulamentação da Política de Assistência Social

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  • O NEPPOS, criado em 1987, teve papel decisivo, premido pelo imperativo de atender aos chamados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea), para ajudar a elaborar um Anteprojeto de lei regulamentadora da assistência social prevista na Constituição - já que tanto o Executivo Federal quanto o Legislativo não se movimentavam nesse sentido - o NEPPOS não poderia fazer-se de rogado. Foi dessa articulação institucional que nasceu a primeira proposta de regulamentação da assistência social, cuja história é trazida a público, com autenticidade e rigor analítico, por Ivanete Boschetti. O título do seu artigo, que abre esta coletânea - "As forças de apoio e de oposição à primeira proposta de regulamentação da assistência social no Brasil" -, já expressa o caráter conflituoso da empreitada.Com a continuidade da luta, a proposta do NEPPOS foi reutilizada para subsidiar a elaboração de novos Projetos de Lei no Congresso, são alguns desses obstáculos que Potyara Amazoneida Pereira trata em seu artigo intitulado "Política de assistência social no Brasil: avanços e retrocessoss", a partir de três cenários: a) do quadro empírico atual da política de assistência social, comparado ao que está preceituado na Constituição Federal e na Loas; b) dos desafios que este quadro impõe; e c) das possibilidadess de enfrentamento e superação desses desafios. Corroborando essa interpretação, e centrando a sua análise no BPC, Ana Ligia Gomes traz, com seu artigo intitulado "O significado e o alcance social do Benefício de Prestação Continuada", uma importante compreensão empírica. Informa pela fala e pelas opiniões de receptores do BPC, o sentido desse benefício para seus usuários, bem como os impactos produzidos por ele no cotidiano da pobreza extrema. Por fim, encerrando a coletânea, uma equipe de pesquisadores do NEPPOS, problematiza, com detalhes, no artigo sob o título "Os percalços dos benefícios eventuais regidos pela Loas", um aspecto postergado pelas preocupações públicas, que é a regulamentação desses benefícios.

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