Educação e Serviço Social no Capitalismo Dependente
Coordenadora:
Profa. Dra. Janaína Lopes do Nascimento Duarte
A presente linha de pesquisa versa sobre estudos referentes à política de educação superior, em articulação com os debates sobre o Serviço Social contemporâneo (formação e exercício profissionais), considerando as particularidades do capitalismo brasileiro em sua relação de dependência com os países centrais.
A partir do diálogo com a obra de Florestan Fernandes, considera-se que a face capitalista na América Latina apresenta particularidades que determinam seu padrão de desenvolvimento e acarretam singularidades próprias em cada país, mas que permitem certa uniformidade histórico cultural quanto ao “padrão de civilização vigente e de suas tendências de implantação e de evolução nas sociedades nacionais [...]” (FERNANDES, 2010, p. 206).
A estrutura analítica do autor traça elementos estruturantes do capitalismo dependente (FERNANDES, 1975, 1972, 1976), tais como: o padrão dual de dominação (interna e externa), exigindo uma exploração mais intensa da classe trabalhadora; a composição das classes sociais, determinada pelo padrão compósito de hegemonia burguesa (formada pela aliança entre a burguesia urbana local, aristocracia e burguesia internacional) e pela capacidade de organização da classe trabalhadora; a permanência de traços coloniais renovados, o qual “une o arcaico ao moderno e suscita seja a arcaização do moderno seja a modernização do arcaico” (FERNANDES, 1975, p. 61); e a constituição de uma democracia restrita que impede o pleno desenvolvimento para além da dependência. Portanto, tais elementos estruturantes da condição dependente de inserção no capitalismo mundial, movimentam-se e se expressam sob condicionantes dinâmicos, particularmente na realidade brasileira.
O padrão dependente de desenvolvimento capitalista brasileiro desdobra-se também em um padrão dependente de educação e de universidade, acarretando “dilemas educacionais” (FERNANDES, 2010) que reverberam na formação profissional e no exercício profissional, especialmente no Serviço Social, profissão que emerge no Brasil no contexto do capitalismo monopolista (NETTO, 2005) a partir do padrão dependente de desenvolvimento brasileiro, e que se renova a partir dos anos de 1970 e promove a “virada da profissão” (GUERRA; ORTIZ, 2009) nos campos da formação, do exercício profissional e da organização política.
A educação superior se constitui como uma política social que segue uma pauta no capitalismo dependente, apresentando elementos estruturantes e dinâmicos que se expressam na continuidade de processos que também apresentam novidades, a depender da dinâmica contrarrevolucionária burguesa (FERNANDES, 1980) e das condições objetivas de luta e resistência da classe trabalhadora.
Na atualidade, um dos traços estruturantes é marcado pelo processo amplificado de privatização da educação superior (principalmente a partir do EAD) e, ao mesmo tempo, pela destruição da universidade pública, o que compromete diretamente o projeto ético político profissional do Serviço Social, especialmente no que se refere à formação profissional crítica e qualificada. Disputas de projetos de sociedade, educação superior, universidade, formação profissional e exercício profissional marcam e complexificam a realidade atual, exigindo estudos aprofundados e críticos, com clara posição política em defesa de direitos sociais (educação superior em particular) e a favor do projeto de sociedade da classe trabalhadora.
Essa linha de pesquisa justifica-se como estratégia de contribuição à produção do conhecimento crítico sobre a educação brasileira e o Serviço Social no capitalismo dependente, resultando de três processos importantes: 1) da necessidade de continuidade dos estudos realizados por esta docente no doutorado (DUARTE, 2017), referente à política de educação superior brasileira e ao trabalho docente nas universidades federais; 2) da experiência como docente de disciplinas obrigatórias na graduação em Serviço Social[1], marcada pela preocupação com a formação em tempos de “contrarreformas educacionais” (LIMA, 2007) e pela identificação de fragilidades do corpo discente quanto ao debate sobre a formação social brasileira e o seu desenvolvimento capitalista dependente, aspectos que tendem a acarretar importantes desafios para a formação e exercício profissionais; e 3) da exigência da atualidade, determinada por novos dilemas e desafios para a educação superior, a formação e o exercício profissionais, especialmente com a “ofensiva ultraconservadora do capital” (LIMA, 2019) com o Governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com o exposto, pretende-se: recuperar o debate conceitual sobre capitalismo dependente em Florestan Fernandes, identificando seus elementos estruturantes e dinâmicos na atualidade da sociedade brasileira; analisar os traços do padrão dependente para educação superior no Brasil, considerando seus elementos de permanência e novidade; e analisar os rebatimentos atuais para a formação e o exercício profissional no Serviço Social, diante das novas configurações (im)postas para as politicas sociais, em especialmente para a política de educação superior.
2. Objetivos
2.1. Objetivo Geral:
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Identificar os dilemas e desafios da inserção capitalista dependente do Brasil na economia mundial em sua fase atual (século XXI), examinando os desdobramentos e repercussões para a política de educação superior e para a dinâmica de formação e exercício profissionais do Serviço Social, especialmente no trabalho do assistente social na educação[2].
2.2. Alguns Objetivos Específicos:
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Aprofundar os estudos sobre o capitalismo dependente na América Latina e, em especial, em território brasileiro, a partir da obra de Florestan Fernandes e outros autores sobre a formação social do Brasil, a fim de identificar aspectos estruturantes e dinâmicos do capitalismo dependente presentes na atualidade brasileira;
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Analisar o padrão dependente educacional brasileiro, seus dilemas e desafios atuais, especialmente para a política de educação superior, considerando velhas e novas configurações da política, da universidade, da assistência estudantil, da formação profissional em Serviço Social, do trabalho profissional do Assistente Social na docência e nas demais instituições educacionais, em âmbitos privado e público;
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Investigar o traço estruturante da privatização diante da política de educação superior como marca permanente do processo da formação social brasileira;
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Analisar as tendências atuais e dinâmicas do debate sobre a política de educação superior, a dinâmica formação e exercício profissionais no Serviço Social a partir do arcabouço jurídico legal (leis, projetos de lei, programas de governo, etc.) e das tendências da atualidade no capitalismo dependente brasileiro, garantindo o pleno desenvolvimento de novas pesquisas pelos/as participantes da linha, atreladas a esta linha de pesquisa.
[1] Ao longo de 10 anos como docente do Departamento de Serviço Social da UnB tem-se ministrado diversas disciplinas do núcleo de fundamentação do trabalho profissional (ABEPSS, 1996), tais como: estágio supervisionado em Serviço Social, refletindo sobre os desafios atuais para a formação e o exercício profissional; e as disciplinas de Fundamentos Histórico Teórico Metodológicos do Serviço Social (FHTM) 2 e 3, discutindo a profissão inserida na realidade sócio histórica do capitalismo dependente, especialmente a partir da década de 1990.
[2] Cabe ressaltar que especialmente poder-se-á acompanhar/orientar discentes (graduação e pós-graduação) que pesquisem sobre o exercício profissional a partir de outras políticas sociais (além da educação), no entanto, devendo ter como eixo condutor o capitalismo dependente.